Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Disponibilizamos aqui leis, decretos, resoluções e portarias e outros documentos úteis, pertinentes a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia voltadas para área técnica, bem como, legislação de interesse aos integrantes da Corporação.
- Decreto nº 30.517 – RUI
- Anexo I e II – RUI
- Adendo Decreto 26.634 – Compilado – RUI
- Lei Estadual nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022 – Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia – SPSM/RO
- RDPM – Regulamento Disciplinar
- Estatuto PM/BM – Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março 1982
- Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências – Decreto Lei n° 11 de 09 de março 1982
- Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia. – Decreto Lei n° 4923 de 20 de dezembro de 1990
- Lei nº 2.204/2009 – Dispõe da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
- Lei nº 4.303/2018 – Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204/2009 e dá outras providências
- Lei nº 1.072/2002 – Lei que cria o Fundo Especial/CBMRO – FUNESBOM
Portaria nº 021 COEI – Revoga Portaria 008 – Dispõe Sobre Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF)- Lei nº 3.924/2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências
- Lei nº 853/1999 – Dispõe sobre taxa de fiscalização e utilização dos serviços do CBMRO
- Decreto nº 21.425/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, página 10 – O Decreto prevê que as medidas e prescrições seriam estabelecidas por meio de Instruções Técnicas
- Lei Estadual nº 1.113/2002 – Cercas elétricas
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E MANUAIS
INSTRUÇÕES GERAIS, NORMATIVAS , RESOLUÇÕES E PORTARIAS
- Instrução Normativa de Mergulho
- Instruções Gerais para o Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF) – 1ª Edição 2017
- Instrução Normativa atualizada do Porte de Arma – DIAE
- Portaria nº 760 de 08 de julho de 2024
- Instrução Normativa Nº 5/CBM/2024
- Portaria nº 913 de 01 de setembro de 2025
- Resolução N. 126/2025/CBM-CP
INSTRUÇÕES TÉCNICAS VIGENTES
Portaria nº 490 de 02 de maio de 2023
IT 01 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
ANEXO A – EXIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
ANEXO B – MEMORIAL DESCRITIVO COMPLETO.
ANEXO C – MEMORIAL DESCRITIVO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS.
ANEXO D – QUADRO RESUMO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA.
ANEXO E – MEMORIAL INDUSTRIAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
ANEXO F – FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO.
ANEXO G – ANÁLISE DIGITAL DE PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
ANEXO H – REQUERIMENTO DE COMISSÃO TÉCNICA OU CONSELHO TÉCNICO DELIBERATIVO.
ANEXO I – ATESTADO DO EMPREGO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO.
ANEXO J – REQUERIMENTO DE PRAZO.
ANEXO K – ATESTADO DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO MOTOGERADOR.
ANEXO L – QUADRO SÍNTESE DE ALTERAÇÕES.
ANEXO M – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.
ANEXO N – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LOTAÇÃO MÁXIMA.
ANEXO O – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE HIDRANTE URBANO.
ANEXO P – ATESTADO DE BRIGADA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
ANEXO Q – MEMORIAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DAS ESTRUTURAS.
ANEXO R – LAUDO DE FUNCIONALIDADE.
ANEXO R1 – LAUDO DE FUNCIONALIDADE SPDA.
ANEXO S – MODELO DE PROCURAÇÃO.
ANEXO T – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BRIGADA E GUARDA VIDAS.
ANEXO U – NOTAS PARA PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
IT 02 – CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
IT 03 – TERMINOLOGIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
IT 04 – SÍMBOLOS GRÁFICOS.
IT 05 – SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO URBANÍSTICA.
IT 06 – ACESSO DE VIATURAS.
IT 07 – SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES ISOLAMENTO DE RISCO.
IT 08 – RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO.
IT 09 – COMPARTIMENTAÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL.
IT 10 – CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO.
IT 11 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.
IT 12 – CENTROS ESPORTIVOS E DE EXIBIÇÃO.
IT 13 – PRESSURIZAÇÃO DE ESCADA DE SEGURANÇA.
IT 14 – CARGA DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.
IT 15 – CONTROLE DE FUMAÇA.
PARTE 1 – REGRAS GERAIS.
PARTE 2 – CONCEITOS DEFINIÇÕES E COMPONENTES DO SISTEMA.
PARTE 3 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL EM INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS, ÁREAS DE ARMAZENAMENTO EM COMÉRCIOS.
PARTE 4 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL NAS DEMAIS OCUPAÇÕES. (EXCETO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DEPÓSITOS)
PARTE 6 – CONTROLE DE FUMAÇA MECÂNICO OU NATURAL NAS ROTAS DE FUGA HORIZONTAIS PROTEGIDAS E SUBSOLOS.
PARTE 7 – ÁTRIOS.
PARTE 8 – ASPECTOS DE SEGURANÇA.
IT 16 – SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E EMPREGO DE GUARDA VIDAS.
IT 17 – BRIGADA DE INCÊNDIO.
IT 18 – ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
IT 19 – DETECTOR E ALARME.
IT 20 – SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
IT 21 – EXTINTORES.
IT 22 – HIDRANTE E MANGOTINHOS.
IT 23 – CHUVEIROS AUTOMÁTICOS.
IT 24 – ARMAZENAMENTO EM SILOS.
IT 25 – LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS.
IT 26 – SISTEMA FIXO DE GASES.
IT 27 – EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS, MUSEUS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.
IT 28 – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
PARTE 1 – MANIPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CENTRAL GLP.
PARTE 2 – ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS.
IT 29 – COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL.
IT 30 – FOGOS DE ARTIFÍCIO E ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.
IT 31 – HELIPONTO E HELIPORTO.
IT 32 – PRODUTOS PERIGOSOS EM EDIFICAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E MANEJO.
IT 33 – COBERTURA DE SAPÊ PIAÇAVA E SIMILARES.
IT 34 – HIDRANTE URBANO.
IT 35 – TÚNEL RODOVIÁRIO.
IT 36 – PÁTIO DE CONTAINER.
IT 37 – SUBESTAÇÃO ELÉTRICA.
IT 38 – SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM COZINHA PROFISSIONAL.
IT 39 – CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS.
IT 40 – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA.
ANEXO – A – DECLARAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCO – SPDA
IT 41 – EDIFICAÇÕES EXISTENTES.
ANEXO A.1 – EDIFICAÇÕES EXISTENTES.
IT 42 – AUTUAÇÃO.
IT 43 – ESTABELECIMENTO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE.
IT 44 – EVENTOS TEMPORÁRIOS.
IT 45 – VISTORIA VEÍCULAR.
IT 46 – INSPEÇÃO VISUAL EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO.
ANEXO A.1 – ATESTADO DE CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
IT 47 –
ANEXO A.1 –
INFORMAÇÕES GERAIS:
(69) 3216-8804/8868 – Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) – Diretoria de Atividades Técnicas (DAT/PVH)
INSTRUÇÕES TÉCNICAS REVOGADAS
IT 01 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
IT 02 – CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
IT 03 – TERMINOLOGIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
IT 04 – SÍMBOLOS GRÁFICOS.
IT 05 – SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO URBANÍSTICA.
IT 06 – ACESSO DE VIATURAS.
IT 07 – SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES ISOLAMENTO DE RISCO.
IT 08 – RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO.
IT 09 – COMPARTIMENTAÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL.
IT 10 – CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO.
IT 11 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.
IT 12 – CENTROS ESPORTIVOS E DE EXIBIÇÃO.
IT 13 – PRESSURIZAÇÃO DE ESCADA DE SEGURANÇA.
IT 14 – CARGA DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.
IT 15 – CONTROLE DE FUMAÇA.
PARTE 1 – REGRAS GERAIS.
PARTE 2 – CONCEITOS DEFINIÇÕES E COMPONENTES DO SISTEMA.
PARTE 3 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL EM INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS, ÁREAS DE ARMAZENAMENTO EM COMÉRCIOS.
PARTE 4 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL NAS DEMAIS OCUPAÇÕES. (EXCETO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DEPÓSITOS)
PARTE 6 – CONTROLE DE FUMAÇA MECÂNICO OU NATURAL NAS ROTAS DE FUGA HORIZONTAIS PROTEGIDAS E SUBSOLOS.
PARTE 7 – ÁTRIOS.
PARTE 8 – ASPECTOS DE SEGURANÇA.
IT 16 – SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E EMPREGO DE GUARDA VIDAS.
IT 17 – BRIGADA DE INCÊNDIO.
IT 18 – ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
IT 19 – DETECTOR E ALARME.
IT 20 – SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
IT 21 – EXTINTORES.
IT 22 – HIDRANTE E MANGOTINHOS.
IT 23 – CHUVEIROS AUTOMÁTICOS.
IT 24 – ARMAZENAMENTO EM SILOS.
IT 25 – LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS.
IT 26 – SISTEMA FIXO DE GASES.
IT 27 – EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS, MUSEUS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.
IT 28 – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
PARTE 1 – MANIPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CENTRAL GLP.
PARTE 2 – ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS.
IT 29 – COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL.
IT 30 – FOGOS DE ARTIFÍCIO E ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.
IT 31 – HELIPONTO E HELIPORTO.
IT 32 – PRODUTOS PERIGOSOS EM EDIFICAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E MANEJO.
IT 33 – COBERTURA DE SAPÊ PIAÇAVA E SIMILARES.
IT 34 – HIDRANTE URBANO.
IT 35 – TÚNEL RODOVIÁRIO.
IT 36 – PÁTIO DE CONTAINER.
IT 37 – SUBESTAÇÃO ELÉTRICA.
IT 38 – SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM COZINHA PROFISSIONAL.
IT 39 – CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS.
IT 40 – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA.
IT 41 – EDIFICAÇÕES EXISTENTES.
ANEXO A.1 – EDIFICAÇÕES EXISTENTES.
IT 42 – AUTUAÇÃO.
IT 43 – ESTABELECIMENTO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE.
IT 44 – EVENTOS TEMPORÁRIOS.
A Corregedoria-Geral, subordinada ao Subcomandante-Geral, é o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos militares da Instituição, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a apuração de responsabilidade criminal, administrativa e disciplinar, sendo o Corregedor-Geral, Oficial da ativa do último Posto, pertencente ao quadro de Oficiais Combatentes, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Estado.
Art. 13. A Corregedoria-Geral, subordinada ao Subcomandante-Geral, é o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos militares da Instituição, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a apuração de responsabilidade criminal, administrativa e disciplinar, sendo o Corregedor-Geral, Oficial da ativa do último Posto, pertencente ao quadro de Oficiais Combatentes, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Estado (Rondônia, 2018).
Parágrafo único. A Corregedoria-Geral tem a seguinte estrutura:
I – Corregedor;
II – Adjunto;
III – Seção Administrativa;
IV – Cartório;
V – Núcleo de Inteligência; e
VI – Seção de Processo Administrativo.
Também cabe à Corregedoria- Geral o acompanhamento dos Autos de Prisão em Flagrante e Delito – APFD, e de Inquéritos Policiais Militares – IPM’s.
Email: corregedoriacbmro@gmail.com
Telefone: (69) 3216-8954