Disponibilizamos aqui leis, decretos, resoluções e portarias e outros documentos úteis, pertinentes a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia voltadas para área técnica, bem como, legislação de interesse aos integrantes da Corporação.
- Coletânea de Leis do CBMRO - 17ª Edição (2018)
- RDPM - Regulamento Disciplinar
- Regulamento de Unifomes e Insígneas (RUI)
- Estatuto PM/BM - Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março 1982.
- Instruções Gerais para o Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF) 1ª Edição 2017
- Lei 1072 de 13/05/2002 - Lei que cria o Fundo Especial/CBMRO - FUNESBOM.
- Portaria nº 021 COEI - Revoga Portaria 008 - Dispõe Sobre Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF)
- Resolução atualizada do Porte de Arma - DIAE
- Lei 3.924 de 17 de outubro de 2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Decreto 21.425 de 29 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, página 10. O Decreto prevê que as medidas e prescrições seriam estabelecidas por meio de Instruções Técnicas.
- Lei Estadual 1113 de 06/08/2002 - CERCAS ELÉTRICAS
- Instruções Técnicas (IT´s)
