Disponibilizamos aqui leis, decretos, resoluções e portarias e outros documentos úteis, pertinentes a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia voltadas para área técnica, bem como, legislação de interesse aos integrantes da Corporação.
- RDPM - Regulamento Disciplinar
- Decreto - Regulamento de Unifomes e Insígneas (RUI)
- Adendo - Regulamento de Unifomes e Insígneas (RUI)
- Estatuto PM/BM - Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março 1982
- Lei nº 2.204/2009 - Dispõe da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
- Instruções Gerais para o Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF) - 1ª Edição 2017
- Lei nº 1.072/2002 - Lei que cria o Fundo Especial/CBMRO - FUNESBOM
- Portaria nº 021 COEI - Revoga Portaria 008 - Dispõe Sobre Treinamento Físico Militar (TFM) e do Teste de Aptidão Física (TAF)
- Resolução atualizada do Porte de Arma - DIAE
- Lei nº 3.924/2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências
- Lei nº 853/1999 - Dispõe sobre taxa de fiscalização e utilização dos serviços do CBMRO
- Decreto nº 21.425/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, página 10 - O Decreto prevê que as medidas e prescrições seriam estabelecidas por meio de Instruções Técnicas
- Lei Estadual nº 1.113/2002 - Cercas elétricas
- Instruções Técnicas (IT´s)
- POP 01/2020/COB (Procedimento para atendimento a pessoas suspeitas de infecção pelo novo coronavírus)
- POP 02/2020/COB (Procedimento para desinfeção de ambiente interno e externo das Unidades do CBMRO)
- POP 01/2020/CAT (Procedimento para realização de vistorias frente ao novo coronavírus)
- Manual de Frota